ALGUMAS DICAS SOBRE A NOVA LEI DE ESTÁGIOS – LEI nº 11.788

ALGUMAS DICAS SOBRE A NOVA LEI DE ESTÁGIOS – LEI nº 11.788
Inovações e Adequações

A atualização da Lei de Estágio, sancionada em 25 de setembro de 2008,

A nova redação oferece mais segurança

jurídica para as empresas, regras mais claras para as instituições de

ensino e, sobretudo, melhores condições para o estudante

ANTES:
Alunos devidamente matriculados e freqüentando as salas de aula

dos cursos superior, técnico e do ensino médio e, de educação

profissional.
DEPOIS:
Alunos devidamente matriculados e freqüentando as salas de aulas

dos cursos superior, técnico, médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental. Estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados e reconhecidos, observado o

prazo do visto temporário do estudante, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos..

ANTES:
• Ensino Médio: 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas

semanais.

• Técnico: 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.

• Superior: a Lei não definia horário.

DEPOIS:
• Estudantes de Educação Especial e dos anos finais do Ensino

Fundamental: 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas

semanais.

• Estudantes do Ensino Superior, Técnico e de Ensino Médio: 06
(seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.

ANTES:
Não havia limites na quantidade de estagiários nas Empresas.

DEPOIS:
Na contratação de estudantes do Ensino Médio:

• de 1 a 5 empregados: 1 estagiário

• de 6 a 10 empregados: até 2 estagiários

• de 11 a 25 empregados: até 5 estagiários

• acima de 25 empregados: até 20% de estagiários por casa (filial)

Obs. Quando o cálculo do percentual resultar em fração, poderá ser

arredondado para o número inteiro imediatamente superior.

Na contratação de estudantes de Graduação e Médio Profissional,

não há limite de estagiários.

Para as pessoas fica assegurado o

equivalente a 10% das vagas oferecidas pelas empresas.

portadoras de deficiência

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QUANTO GANHA UM ESTAGIÁRIO?

Os valores variam entre R$ 428,00 e R$ 1.900,00 para alunos do ensino médio, técnico e superior

O Nube - Núcleo Brasileiro de Estágios, divulgou uma pesquisa que revela os valores médios de bolsa-auxílio oferecidos por pequenas, médias e grandes empresas brasileiras.
Segundo a Abres - Associação Brasileira de Estágios, o Brasil tem atualmente 1,1 milhão de jovens estagiando. Desses, 715 mil estão no ensino superior e 385 mil no ensino médio/técnico. Foram avaliados cerca de 15 mil estagiários de diferentes níveis em todo o país.
Os resultados mostram que a média das remunerações é de R$ 429,94 para ensino médio, R$ 498,37 para técnico e R$ 760,78 para superior.
Veja na relação abaixo os cursos que oferecem os melhores benefícios aos estagiários. Os números descritos abaixo compõe a média oferecida pelo mercado.

Nível médio técnico:
Mecânica de Precisão: R$ 869,00
Construção Civil : R$ 808,00
Edificações: R$ 661,00
Técnico em Segurança do Trabalho: 593,00
Design de Interiores: R$ 565,00
Eletrotécnica: R$ 516,00
Química: R$ 516,08
Processamento de Dados: R$ 514,00
Telecomunicações: R$ 514,00
Mecatrônica: R$ 488,00

Nível superior:
Engenharia: R$ 1.469,00
Administração Pública: R$ 1.114,00
Secretariado-Executivo Trilíngue: R$ 1.051,00
Ciências Econômicas: R$ 1.005,00
Física: R$ 922,00
Tecnologia em Processamento de Dados: R$ 922,00
Comunicação Social-Publicidade e Proficiência em Marketing: R$ 909,00
Arquitetura e Urbanismo: R$ 908,00
Química Industrial: R$ 860,00
Matemática: R$ 855,00

fonte: Você S/A on line